O bastonário da Ordem dos Advogados insurgiu-se uma vez mais contra os atores políticos e judiciais exigindo a criação de condições para a realização do julgamento dos processos sobre os acontecimentos de 25 de novembro de 2022, declarando que “a culpa não pode morrer solteira”.
“Não é aceitável que continuem a nos entreter, a nos distrair com os elementos poucos relevantes, quando, de facto, a justiça do caso tem de ser realizada. Ao invés de se criar condições para a realização do julgamento do processo, tentaram entreter-nos com o relatório da CEEAC. Aproveitámos a oportunidade para dizer aos são-tomenses que a questão fundamental neste processo não é o relatório da CEEAC, mas sim a realização do julgamento”, disse Herman Costa.
Herman Costa falava na cerimónia de abertura do ano judicial, realizada na sexta-feira, posicionando-se contra os atores políticos e judiciais pela forma como têm lidado com os processos dos acontecimentos de 25 de novembro de 2022, ocorridos no quartel militar, e que resultaram na morte de quatro homens.
No entanto, o bastonário da OASTP, enalteceu o trabalho do Ministério Público são-tomense que em cooperação com Portugal, acusou mais de 20 militares, incluindo altas chefias, pelas agressões, tortura e morte de quatro homens.
“O Estado são-tomense deve assumir as suas responsabilidades e criar condições para que a audiência de julgamento se faça. É isso que todos queremos e esperamos. A culpa não pode morrer solteira diante de violação do direito fundamental supremo, que é a vida humana”, frisou o bastonário.
O julgamento , deverá ser realizado pelo Tribunal Militar, face à decisão proferida em primeira instância e confirmada pelo Supremo Tribunal de Justiça. O Ministério Público não concorda e quer que o julgamento seja feito no Tribunal Judicial, por isso já apresentou vários recursos e espera a decisão final, que será proferida pelo Tribunal Constitucional.
