Um grupo de ADI e do MCI-PS/PUN opositores ao Governo entraram hoje em confronto com a polícia quando tentavam bloquear a entrada de outros deputados para impedir uma sessão plenária que decorreu na Universidade de São Tomé e Príncipe e Príncipe (USTP) à revelia da presidente do parlamento.
Inicialmente, a sessão estava prevista decorrer, como habitual, na Assembleia Nacional, mas os deputados, que formam a nova maioria, foram impedidos de aceder às instalações, que estavam encerradas, assim como alguns serviços de apoio.
Um grupo, que afirma ser a maioria dos deputados, acabou por convocar a sessão plenária para as instalações da Universidade de São Tomé e Príncipe, mas deputados da ADI opositores ao Governo bloquearam de alguns deputados, em confronto com a polícia.
No final, com recurso à força, as forças de segurança conseguiram fazer entrar na universidade uma parte dos 29 deputados do MLSTP, do Movimento Basta e também os da ADI que apoiam o Governo, que se juntaram aos demais.
A sessão, que decorreu na universidade, foi presidida pelo segundo vice-presidente do parlamento, Arlindo Barbosa (MLSTP).
Os deputados acusam a presidente da Assembleia Nacional, Celmira Sacramento, de violar “grosseiramente” as leis e o regimento, o que consideram que “indiscutivelmente não prestigia e muito menos dignifica a imagem e o bom nome” do parlamento.
A crise parlamentar começou na terça-feira. A sessão foi suspensa pela presidente do parlamento, após discussões acesas entre parlamentares pró e contra uma moção de censura apresentada por uma parte de deputados da ADI, contra o Governo do primeiro-ministro, Américo Ramos, mas que acabou por ser retirada no dia seguinte.
No entanto, a falta de consenso prevaleceu no início da sessão de sexta-feira, porque o grupo de deputados da ADI que fazem oposição ao Governo não permitiu a reintegração de uma deputada eleita que apoia o Governo, o que levou a presidente do parlamento a encerrar a sessão sem a discussão dos assuntos da ordem do dia.
No mesmo dia, a presidente da Assembleia comunicou o cancelamento das sessões previstas para esta semana, sem indicar novas datas nem reunir a conferência de líderes, o que levou o MLSTP a anunciar que ponderava avançar com um requerimento para a sua destituição.
Na sessão de hoje, os deputados tinham na ordem do dia a “análise e discussão do indecoroso comportamento” da presidente do parlamento e “medidas a adotar”, e ainda “a votação na generalidade do projeto-lei de revogação da interpretativa relativa ao sistema judiciário”, que deverá levar à destituição dos juízes do Tribunal Constitucional e a eleição do presidente e demais membros da Comissão Eleitoral Nacional, que deverá iniciar o processo de atualização do recenseamento eleitoral.
Quarta-feira será discutido e votado o orçamento do parlamento. Na quinta e sexta-feira está na ordem do dia a discussão e votação do Orçamento Geral do Estado.
Numa “comunicação oficial” à nação publicada na página de Facebook da Assembleia Nacional, a presidente afirmou que “não se pode aceitar a realização de reuniões plenárias à revelia das disposições constitucionais e regimentais, designadamente quando não ocorre a condução, organização e presidência da sessão pela presidente da Assembleia [Nacional], que se encontra no país em pleno exercício dos seus poderes e competências”.
“Lamenta-se, por isso, a persistência em procurar soluções fora dos caminhos regimentais e constitucionais, bem como a tentativa de, por via de pressões políticas, deslegitimar a autoridade da presidência da Assembleia Nacional, quando não há no ordenamento jurídico nacional sanção específica que permita a destituição da presidente […], exceto por sua própria renúncia […] ou perda do seu mandato”, acrescentou.
