Um grupo de militantes da Ação Democrática Independente (ADI) concentrou-se hoje frente à sede do partido, prometendo não acatar a decisão do Tribunal Constitucional de São Tomé e Príncipe que reconheceu Américo Ramos como presidente da formação política, enquanto a polícia fechou o trânsito de acesso ao local.
O grupo liderado pelo secretário-geral da ADI, Elisio Teixeira, reafirmou que a direção liderada pelo ex-primeiro-ministro Patrice Trovoada “tem toda a legitimidade” e “um mandato de quatro anos até 2028”.
“Nós não aceitamos essas decisões, nós somos um partido responsável, demos prova disso ao longo dos anos, somos um partido do arco do poder, que estamos no poder desde 2010 (…), temos a responsabilidade de governação neste país”, disse Elísio Teixeira em declarações à imprensa.
O Tribunal Constitucional (TC) são-tomense reconheceu o primeiro-ministro Américo Ramos como presidente da Ação Democrática Independente (ADI), apesar da impugnação da ala do partido fiel a Patrice Trovoada, segundo acórdão a que a RSTP teve hoje acesso.
A decisão consta do acórdão do TC datado de 16 de julho, mas divulgado hoje, 24 horas após o anúncio dos resultados provisórios das eleições presidenciais de domingo, que deram vitória ao atual Presidente da República, Carlos Vila Nova, que teve como principal adversário o líder parlamentar da ADI, Nito d’Abreu, apoiado pelo ex-primeiro-ministro Patrice Trovoada.
“O que se percebe é que, de um tempo a esta parte, nós temos um Tribunal Constitucional que quer gerir um partido político através de um grupo de pessoas. Nós temos um país que sai de umas eleições onde há claras situações de irregularidades e em que um dos candidatos [Carlos Vila Nova] falou de união e por aí fora, mas nós temos, no dia seguinte, um Tribunal a agir desta forma, que toma decisões completamente infundadas, que toma decisões que não têm enquadramento nenhum e que ainda por cima decide em favor de quem não tem qualquer legitimidade”, lamentou Elísio Teixeira.
O secretário-geral da ADI disse que o partido tomou conhecimento da decisão do TC através das redes sociais, assim como nas situações anteriores.
“Nós fomos protestando, contestando as decisões do Tribunal Constitucional e jamais fomos notificados das decisões que foram tomadas pelo Tribunal Constitucional, dos pedidos que foram feitos pela direção legítima do partido ADI”, apontou.
A polícia foi reforçada no local e definiu um perímetro de quase um quilómetro, impedindo a entrada de viaturas.
“Não há necessidade de ter aqui tanta polícia assim. Não sei se a polícia vem para fazer cumprir uma decisão do Tribunal Constitucional, mas o Tribunal Constitucional não executa as suas próprias decisões. Portanto, nós não entendemos como é que o Tribunal Constitucional vem mandar despejar a direção atual do ADI”, criticou.
“Nós estamos cá, somos uma direção legítima, conhecemos a Constituição, conhecemos as leis da República e não podemos compactuar com um sistema, com um regime que se diz que é democrático, que quer paz e estabilidade e, no entanto, a cada dia somos surpreendidos com situações completamente inusitadas, que nem na mais remota Universidade de Direito se percebe que está se passando no país”, acrescentou.
Em 27 de junho, o primeiro-ministro são-tomense, Américo Ramos, anunciou que foi eleito novo líder da Ação Democrática Independente (ADI), após um congresso contestado pela direção do partido liderado pelo ex-primeiro-ministro Patrice Trovoada, que introduziu uma providência cautelar no TC para evitar que Américo Ramos fosse reconhecido.
Após o congresso, Américo Ramos disse que tinha todas as condições para ser reconhecido pelo TC como novo presidente da ADI e prometeu mudanças, sobretudo para tornar o partido “mais inclusivo e mais democrático”.
“Nós queremos abrir as portas do ADI, queremos tornar um ADI que consegue incluir todos os militantes (…). O ADI cessante é um ADI que exclui os seus militantes, quem tiver opinião contrária, quem contestar a posição do líder é posto pura e simplesmente de fora da atividade do ADI e nós queremos evitar isso”, prometeu.
A crise interna da ADI agudizou-se após a demissão do Governo de Patrice Trovoada em janeiro de 2025 pelo Presidente são-tomense, Carlos Vila Nova, que rejeitou vários nomes propostos pelo partido e escolheu para primeiro-ministro o ex-secretário-geral do partido Américo Ramos, contra a indicação da direção da ADI.
Desde então, o partido demarcou-se do Governo, e rompeu posteriormente com os seus elementos que o integraram.
São Tomé e Príncipe realizou eleições presidenciais no passado domingo e tem agendadas legislativas, autárquicas e regional para 27 de setembro.
