Pelo menos quatro partidos acusaram o Tribunal Constitucional de bloquear os processos de legalização, impossibilitando a apresentação de candidaturas às eleições legislativas, autárquicas e regional de 27 de setembro, cujo prazo terminou em 13 de agosto.
O líder do Movimento pela Independência Económica de São Tomé e Príncipe (MIE-STP), Humbah Aguiar disse que submeteu o pedido desde 07 de junho, e apesar de várias solicitações o TC não proferiu uma decisão final sobre o seu pedido até ao término do prazo para a entrega de candidaturas.
Humbah Aguiar considera que há um acordo entre os partidos que apoiaram à reeleição do atual Presidente da República Carlos Vila Nova para que não fossem admitidos novos partidos às eleições legislativas.
O advogado e antigo procurador-geral da República, Adelino Pereira que representa a comissão instaladora do Partido da Sustentabilidade, Inclusão e Mudança (SIM) anunciou em comunicado de imprensa que apresentou o pedido de legalização em 28 de julho, “acompanhado da documentação legalmente exigida”, mas o prazo legal de 15 dias, “terminou sem que o pedido tivesse sido submetido, em tempo útil, à decisão do Plenário do Tribunal Constitucional”.
“Esta situação teve como consequência prática impedir o SIM de apresentar candidaturas às próximas eleições legislativas e autárquicas”, lê-se no comunicado enviado à Lusa.
O SIM refere que no dia 12 de agosto, “precisamente no último dia do prazo legal para a decisão”, foi notificado de despacho que orientava ao aperfeiçoamento do pedido, apontando como causa o facto de se terem dirigido ao presidente do TC pela abreviatura “Exmo. Senhor”, em vez de escrever por extenso “Excelentíssimo Senhor”.
Adelino Pereira refere que apesar de não ter sido indicada “qualquer disposição legal que estabelecesse semelhante exigência”, a mesma foi cumprida “para que não restasse qualquer pretexto”, mas ainda assim a decisão final não foi comunicada ao partido.
“Não podemos considerar esta situação normal. Não podemos aceitar que minudências, sem relevância, sem fundamento legal que nos tenha sido indicado, possam produzir uma consequência tão grave como excluir cidadãos da participação num processo eleitoral”, refere o porta-voz do SIM.
Outras reclamações foram feitas nas redes sociais, nomeadamente por membros dos partidos Força Santomense/Partido Liberal Cristão (FS/PLC) e Partido Força do Povo de São Tomé e Príncipe (PFP-STP) que dizem aguardar por deliberação do TC face às reclamações apresentadas após terem sido declarados extintos em janeiro deste ano.
