Não vejo nenhum perigo e nem problema no Presidencialismo democrático

O presidencialismo é um sistema de governo marcado pela concentração de poder no Presidente da República. Foi adotado com sucesso em alguns países.

O presidencialismo é um sistema de governo marcado pela concentração de poder na figura do presidente. Isso não significa que os poderes presidenciais são ilimitados, pois este sistema possui mecanismos legais para impedir ABUSOS neste sentido e com consequente PRESTAÇÃO DE CONTAS.

O presidencialismo é muito associado ao republicanismo, e nele o presidente tem um mandato com duração limitada entre 4 ou 5 anos, por cada eleição.

Até Absolutismo pode ser alterado para qualquer outro regime constitucional, pois a História tem provado isto, através de revoluções e acordos.  Então presidencialismo obviamente mais fácil ainda o é.

Todos os sistemas constitucionais têm lá suas vantagens e desvantagens.

Basicamente o presidencialismo tem dentre outros os seguintes aspetos fundamentais:

• É o sistema de governo em que o presidente é a maior autoridade do País.
• O presidente é chefe de governo, chefe de Estado e também chefe do Executivo.
• Este sistema é muito relacionado com o republicanismo.
• Em alguns países, o presidente é eleito para um mandato de quatro ou cinco anos e pode ser reeleito apenas mais uma vez. Mas isto é a constituição que determina e pode tranquilamente ser diferente.
• A Constituição estabelece os limites do presidencialismo geralmente dois mandatos a cada presidente no máximo.
• A principal diferença entre presidencialismo e parlamentarismo está na divisão dos poderes do Chefe de Estado e do Chefe do Governo.
• Alguns países que adotaram o presidencialismo, são: Brasil, Gana, Estados Unidos, Colômbia, por aí vai.

O receio de um sistema político diferente da democracia parlamentarista, é algo despropositado juridicamente, uma vez que com desenvolvimento das tecnologias de informação hoje, redes sociais digitais, a mentalidade e a sociedade está a um nível que a opinião crítica, está num patamar que quase subjuga a possibilidade de um domínio totalitarista. Sem contar que as leis também vedam esta possibilidade. Sob pena do Presidente da República ser demitido por impítima.

A grande VANTAGEM que vejo (opinião pessoal) no presidencialismo é que no caso de encontrarmos um presidente sensato, em muito pouco tempo o país dará um grande salto rumo ao desenvolvimento. Algo muito difícil de alcançar na atual conjuntura parlamentar em que muitos políticos atingem poder com um e único objetivo de se safar. Ter um avião aonde muitos pilotos conduzem ao mesmo tempo, ninguém precisa ser um grande sábio para saber que certamente irá cair; 99% de chance de queda, 1% da chance de sucesso. Já um avião com um só piloto pode cair 50% de chance de queda, 50% de chance de sucesso.

Se algo correr bem ou mal é muito mais fácil responsabilizar uma só pessoa do que um vasto grupo de indivíduos. Outro aspeto do nosso regime parlamentar é que o fundo do poço é tão profundo que mesmo até concursos públicos tem havido muitas reclamações legítimas, parece que o senso de justiça e bem-estar social da pátria foi relegado para segundo plano, apenas impera a vontade de grupos seja ela justa ou não. Assim sendo mais vale imperar a vontade de um individuo do que de grupos de quem geralmente nem sequer se sabe ao certo quem são os seus elementos e quais são os seus valores. Numa situação em que todos mandam fica até difícil saber em quem obedecer ou até mesmo confiar. Não há nada de errado com democracia pluralista ou parlamentarista, mas isto é quando o bom senso reina, e claramente não é o nosso caso. Ou seja, tentamos por vários anos e está provado que conosco não funciona. Então que venha presidencialismo, creio muito sinceramente que pior do que está certamente não que há de ficar.

Outra coisa não menos importante, é que a democracia prevalecerá na mesma. Nada garante que os que estão a tentar implementar este regime terão os futuros presidentes, pois isto são as eleições que determinam. Porém se vier a ser também não há nada de errado, pois na democracia o povo é quem mais ordena. Este país é independente a quase 50 anos, se algo vai mal não há nada de errado tentar outras alternativas diferentes daquelas que vimos praticando ao longo dos tempos.

No livro Educação escola e docência, faz uma citação de uma velha máxima que diz: Tolice e Fazer as Mesmas Coisas e Esperar Resultados Diferentes / Mário Sergio Cortella.

Isto significa que vamos continuar andando em círculo caso usemos o regime atual: Vem um grupo de indivíduos 4 anos fazem das suas e se vão e o povo continuando a pagar fatura sucessivamente sem ninguém ser responsabilizado. O mais caricato é que muitos de nós chegamos a ouvir estes indivíduos a dizerem entre si chegou a nossa vez de comer!

Que tal se o paradigma mudasse e ao invés de dizerem chegou a nossa vez de comer, começassem a dizer: Chegou a nossa vez de servir a nossa pátria querida? Outra vantagem ou desvantagem é que um presidente depois de segundo mandato, geralmente já não pode continuar. Deve dar lugar a próximo.

Como é que são basicamente o senado e a câmara dos deputados no presidencialismo?

Geralmente o modelo presidencialista é bicameralismo, ou seja, fica reforçada os cuidados com as leis do país por duas casas. Este modelo garante a maior distribuição de poderes além de possibilitar a discussão dos problemas em gerais e específicos da população. Assim sendo vamos resumir as funções.

CÂMARA DOS DEPUTADOS:

O número dos deputados com relação a cada estado ou “distrito” como é o nosso caso é proporcional a sua população, e prevista pela Constituição, sendo um número mais alargado. Este número pode variar entre 3 e 70 representantes, dependendo da extensão territorial e cada país em função da densidade populacional. A idade mínima de um deputado também deve estar prevista na constituição que geralmente é de 21 anos e o mandato é de 4 anos, porém com renovação total da câmara neste período. Sistema de eleição é proporcional.

A Câmara dos deputados tem a função de legislar por excelência e fiscalizar é também responsável por autorizar a abertura de processo por crimes de responsabilidade, o impítima.

SENADO:

O número de senadores também é proporcional, porém muito menos alargado, cerca de 11 a 15% do número total dos deputados, com vagas divididas igualmente entre os estados ou distritos, no nosso caso teremos também uma vaga para Região Autónoma do Príncipe caso seja uma vaga por distrito. Já a idade mínima de um senador é geralmente de 35 anos, para mandatos de 8 anos, sendo que a cada 4 anos temos a renovação de 1/3 das cadeiras seguida de 2/3 na próxima renovação, o sistema de eleição é majoritário.

O Senado além de também criar leis é responsável pelas escolhas de ministros autorizar as operações financeiras, avaliar o sistema tributário nacional primar sempre pela justiça e bom senso, dentre as demais da sua competência.

Este artigo visa esclarecer apenas os aspetos estruturantes do sistema presidencialista.

Mestre: Silvério Pereira / Jurista