O Sindicato da Polícia Judiciária considera que há falta de empenhamento do Ministério da Justiça na busca de soluções para travar o “avanço galopante da degradação” da PJ que se encontra sem recursos humanos e materiais necessários para combater o aumento da criminalidade no país.
Numa carta enviada ao procurador-geral da República (PGR), datada de 15 de março, a que a RSTP teve hoje acesso, o Sindicato da Polícia Judiciária (Sinfic) considerou “não haver até à presente data o engajamento da tutela em encontrar uma solução para a resolução do problema, não obstante os inúmeros encontros já estabelecidos onde se debateu o assunto”.
Perante a falta de resposta do Ministério da Justiça, os funcionários da Polícia Judiciária (PJ) suspenderam, há duas semanas, todos os serviços realizados antes e fora do horário normal de serviço, incluindo os piquetes de fins de semana e trabalhos pós laboral, até que seja implementado o regulamento de piquete, cuja proposta para a aprovação “não mereceu do ministério qualquer acolhimento e discussão para a sua aprovação”.
A decisão sustentada é acompanhada de um diagnóstico interno entregue ao ministro da Justiça e ao PGR que indica a falta de meios humanos e materiais e um “avanço galopante da degradação da Polícia Judiciária” em vários aspetos que têm “contribuído para o aumento da criminalidade que o país tem registado nos últimos tempos”.
No documento é contestada a “inexistência de um Conselho de Polícia”, previsto na lei orgânica da PJ para evitar que a elaboração das estratégias “não passasse só pelo crivo dos dirigentes políticos, mas antes pela representatividade dos funcionários” e outros responsáveis da instituição.
O Sinfic considera que se tem registado “um aumento da criminalidade e da delinquência” no país, isto perante a diminuição de efetivos da instituição que têm emigrado “pelo facto de já não acreditarem na tutela”, e outros que atingiram a idade de reforma, sem, no entanto, haver a incorporação de novos efetivos.
Para o sindicato, as condições de trabalho na PJ estão em ritmo de degradação “avassaladora”, existindo apenas nove computadores “em estado razoável de funcionamento”, secretárias “em maus estados”, falta de assentos e ventilação nas salas.
Segundo o sindicato, a cela da PJ encontra-se “totalmente degradada, sendo que se usa o corredor para a permanência dos detidos”.
Por outro lado, consideram que existe uma exposição do trabalho policial “nas audiências do julgamento” quando os agentes da PJ “são obrigados a relatar todos os meandros da investigação” perante os meliantes, seus familiares e amigos.
O Ministério da Justiça é acusado de “uma visão de apropriação” das políticas de parceria institucional com as outras instituições, o que tem levado à degradação da parceria e cooperação entre a PJ são-tomense e as suas congéneres de Portugal e do Brasil.
O Sinfic também aponta o dedo ao Ministério Público, que acusa de não reconhecer o “trabalho árduo travado pelos inspetores e funcionários” da PJ “de forma abnegada” contra a criminalidade, colocando em risco as suas vidas e dos seus familiares.
Os funcionários da PJ realçam que “não existe meios financeiros básicos para que se trave um combate efetivo ao crescimento da criminalidade”, no país, e a PJ “tem sido relegada ao segundo plano” nos fóruns sobre a matéria, o que tem chegado a uma “fase crítica” onde ao invés do intercâmbio se verifica “uma luta desenfreada para o protagonismo institucional que em nada dignifica o sistema judiciário”.
O sindicato da PJ espera “uma resposta positiva por parte da tutela na salvaguarda do bom funcionalismo da polícia nos serviços prestados à população santomense no âmbito da prevenção e investigação criminal para o bem de todos aqueles que residem no território”.
