A implementação de um horário único na Função Pública e estabelecimentos comerciais; o encerramento de todos os restaurantes e bares, a redução de passageiros nos transportes, bem como a suspensão de todas as visitas aos doentes internados nos hospitais são de entre outras as novas medidas tomados pelo Governo de São Tomé e Príncipe para travar a propagação da Covid-19 no país.
No final da reunião extraordinária do Conselho de Ministros, Wando Castro, Ministro da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, num comunicado lido à imprensa começou por assegurar que “desde o inicio da pandemia do COVID-19 que o Governo tem acompanhado de perto, com muita atenção e preocupação, a evolução mundial deste vírus e foi assumindo, com responsabilidade e sentido de Estado, todas as medidas que se apresentaram como necessárias” no sentido de “impedir que este vírus chegasse ao nosso País.”
O Comunicado do Conselho de Ministros refere porém que “infelizmente, hoje foram conhecidos os resultados dos últimos testes enviados, na semana passada, à um laboratório no Gabão, com 4 casos positivos“. Neste sentido o Conselho de Ministros ” decidiu agravar as medidas de restrição anteriormente decretadas“.
As Doze Novas medidas do Governo
Estas medidas agora decretadas entrarão em vigor as 00:00h do dia 8 de abril de 2020 e estarão em vigor enquanto prevalecer o Estado de Emergência em Saúde Pública.
1 – Suspensão de todas as ligações marítimas e aéreas entre as ilhas de São Tomé e do Príncipe, excetuando as situações de emergência sanitária devidamente autorizadas pelo Primeiro-ministro e Chefe do Governo;
2 – Suspensão de todas as visitas aos doentes internados nos hospitais, Centros de Saúde, lares de idosos e penitenciaria.
3 – Implementação de um horário único na Função Pública, que passa a ser das 7:30H às 13h e, redução, em sistema de rotatividade, dos funcionários dos serviços públicos não essenciais, dando especial atenção aos funcionários com filhos menores.
4 – Implementação de um horário único para as lojas comerciais e supermercados, que passa a ser das 8:30h às 17h. Os mercados Municipais e Distritais passam a funcionar apenas até as 16h e fica expressamente proibida a venda nos passeios.
5 – Encerramento de todos os restaurantes, bares, cafés, pastelarias e roulottes, com exceção dos que tenham serviços de entrega ao domicilio.
6 – Limitação de ocupação dos lugares para passageiros, nos táxis e viaturas privadas, até a metade da capacidade legal das viaturas;
7 – Proibição de reuniões, concentrações e encontros com mais de 10 pessoas.
8 – Obrigação do respeito da distância sanitária de 2 metros, utilização de máscaras pelos funcionários e disponibilização de lavatórios ou álcool para desinfestação dos clientes e utentes, em todas instituições, públicas ou privadas, que prestam serviços de atendimento ao público.
Por outro lado, o Conselho de Ministro analisou também o processo de prevenção e combate ao COVID-19, na vertente sanitária, tendo decidido o seguinte:
1 – Ativação imediata do centro de isolamento complementar ao Hospital Central.
2 – Reforço do sctok de medicamentos, consumíveis e reagentes para o combate ao COVID – 19 e à outras doenças que ainda enfermam o nosso País.
3 – Aceleração dos contactos com a OMS para o envio urgente do laboratório de despistagem ao COVID-19 e do hospital de campanha prometidos.
4 – Aceleração do processo de compra de ventiladores e outros materiais necessários para o combate ao COVID-19
O Executivo apelou “à calma, à serenidade de toda a população, e acima de tudo, à união e solidariedade de todos os são-tomenses, porque todos seremos poucos para enfrentar esta grande batalha contra este inimigo invisível. Os tempos que se avizinham serão de muito sacrifício e de muita abnegação. O Governo estará na vanguarda deste combate e não fugirá às suas responsabilidades. São Tomé, 06 de abril de 2020.”
Veja a seguir a comunicação do Conselho de Ministro, pelo Ministro Wando Castro:
