A informação da ratificação do acordo de mobilidade da CPLP por parte de Portugal tornou-se viral nas redes sociais, dando a impressão de que a partir de 1 de janeiro de 2022, já não será preciso vistos para cidadãos da CPLP entrarem em Portugal.
A ministra dos Negócios Estrangeiros, numa conferência de imprensa esclareceu o assunto referindo que “ainda não corresponde a verdade”, mas assegurou que “vai chegar o momento em que será efetivamente isso que vai acontecer”, uma vez que São Tomé e Príncipe já está a preparar as negociações com Portugal.
“Não significa que possamos já circular sem visto dentro do espaço da CPLP”, precisou a Ministra dos Negócios Estrangeiros.
O governo são-tomense, enalteceu o “passo qualitativo” de Portugal que entregou o acordo de mobilidade na sede da CPLP, mas esclareceu que a entrada em vigor “não significa que haverá uma mobilidade efetiva a partir de 1 de janeiro”.
A ministra dos Negócios Estrangeiros, Edite Ten Jua, disse que “os Estados ao fazerem o depósito deste instrumento, demonstram a sua vontade, o compromisso com a implementação do mesmo”, tendo referido que “São Tomé e Príncipe vê, naturalmente, com muita satisfação este terceiro deposito feito por Portugal, porque mostra, efetivamente, que Portugal quer dar um paço qualitativo naquilo que é a mobilidade dentro do espaço da CPLP”.
Edite Ten Jua esclareceu que a partir de janeiro o acordo entrará em vigor apenas para os três países que já fizeram o seu depósito na sede da CPLP, nomeadamente Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Portugal, “mas existem aspetos que têm ainda que ser negociados entre os vários países, particularmente no caso de Portugal” para a possível isenção de vistos nos passaportes comuns.
“No caso de São Tomé e Príncipe, estamos expectantes para começarmos este processo com Portugal, na medida em que é uma promessa, no sentido de termos uma verdadeira mobilidade dentro do espaço da CPLP,” disse Edite Ten Jua.
A ministra dos Negócios Estrangeiros considerou que não é possível falar em desenvolvimento e implementação dos objetivos ao nível da CPLP, “se não houver efetiva mobilidade dentro do espaço da comunidade”.
Segundo um comunicado hoje divulgado pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), apenas uma das modalidades de mobilidade previstas no acordo – “a isenção de vistos a favor dos titulares de passaportes diplomáticos, oficiais, especiais e de serviço – decorre imediatamente da entrada em vigor do acordo”, no início do próximo ano.
O acordo de mobilidade foi assinado em Luanda, em 17 de julho, na XIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, na qual Angola assumiu a presidência da organização até 2023.
O primeiro-ministro português, António Costa, entregou na quinta-feira ao secretário-executivo da CPLP, Zacarias da Costa, o instrumento de ratificação por Portugal do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-membros da organização, destacando tratar-se de “um ato de afirmação política muito importante”.
Dos restantes Estados-membros, Moçambique já ratificou o documento, mas ainda não formalizou a sua entrega junto da CPLP, e Angola e a Guiné-Bissau já o aprovaram ao nível do parlamento.
O acordo, para entrar em vigor, precisava de ser ratificado por três dos nove países da organização.
A proposta de acordo sobre mobilidade estabelece um “quadro de cooperação” entre todos os Estados-membros de uma forma “flexível e variável” e, na prática, abrange qualquer cidadão.
Aos Estados é facultado um leque de soluções que lhes permitem assumir “compromissos decorrentes da mobilidade de forma progressiva e com níveis diferenciados de integração”, tendo em conta as suas próprias especificidades internas, na sua dimensão política, social e administrativa.
Neste contexto, têm a “liberdade (…) na escolha das modalidades de mobilidade, das categorias de pessoas abrangidas”, bem como dos países da comunidade com os quais pretendam estabelecer as parcerias.
O acordo define que a mobilidade CPLP abrange os titulares de passaportes diplomáticos, oficiais, especiais e de serviço e os passaportes ordinários.
A questão da facilitação da circulação tem vindo a ser debatida na CPLP há cerca de duas décadas, mas teve um maior impulso com uma proposta mais concreta apresentada por Portugal na cimeira de Brasília, em 2016, e tornou-se a prioridade da presidência rotativa da organização de Cabo Verde, de 2018 a 2021.
Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste são os nove Estados-membros da CPLP, organização que este ano comemora 25 anos.
