O Governo regional vai elaborar um decreto regional para impedir a entrada de plásticos na ilha e aumentar a taxa de importação do produto face a não aplicação da lei nacional sobre o uso do plástico aprovada pela Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe que entrou em vigor em 2021.
“Nós estamos com um processo de um decreto legislativo regional que vem de forma local a ajudar-nos a resolver esse problema, uma vez que a lei nacional não tem resolvido. Este decreto vem falar da gestão dos resíduos no geral, focando em coimas para incumprimento de algumas ações incorretas ou menos sustentáveis, mas também, vem focar na entrada ou aumento de taxa no nosso porto desse plástico”, disse a diretora regional do ambiente, Ana Alice.
A antiga secretária regional do ambiente recordou que o Príncipe já desenvolveu durante um ano o projeto ´Passô Plástico´ que incentivava as costureiras locais a coserem sacos de pano, maior parte deles usando os “lençóis de fardos que não vendem”.
Ana Alice falava aquando da realização do 4º Fórum da Cooperação Municipalista da Lusofonia, sob o lema “A governação local para o Desenvolvimento Sustentável” que decorreu na Ilha do Príncipe.
Segundo a diretora regional do ambiente, o Príncipe quer se ver livre de todo o tipo de plásticos, nomeadamente, as garrafas (bules/bidões) de óleo, lixívia, vinagre e de água.
“Esses bules também vamos nessa legislação taxar a entrada destes tipos de plásticos, mas esse processo vai ser gradual para daqui há algum tempo passar-se à proibição da entrada desses plásticos, mas, por enquanto, vamos taxar para incentivar os comerciantes a comprarem em granel em vasilhas maiores”, explicou Ana Alice.
A utilização do uso de plástico único em excesso tem sido um dos grandes problemas para questões ambientais nas ilhas de São Tomé e Príncipe nos últimos anos, contudo, apesar de algumas pessoas optarem pelo uso de sacos reutilizáveis, Ana Alice, defendeu que deve haver impedimento da entrada de plástico único a partir da Ilha de São Tomé para começar a solucionar o problema.
“Nota-se bastante mudança de comportamento, [mas] não podemos dizer que chegamos a 50% […] é um trabalho de continuidade que nós vamos continuar a fazer, mas tudo passa pelo cumprimento da legislação, porque se o plástico de uso único que é o maior problema das ilhas de São Tomé e Príncipe não entrar pelo ponto principal de entrada que é a capital do país, então, nós teremos um problema minimizado”, referiu.
A reutilização e a reciclagem são processos fundamentais para garantir que os problemas causados pelos plásticos na natureza não cresçam ainda mais.
