Veja o acórdão 01/2026 do Tribunal Constitucional (TC) são-tomense que declarou inconstitucional o decreto do Presidente Carlos Vila Nova que demitiu o Governo do ex-primeiro-ministro Patrice Trovoada em janeiro de 2025, segundo o acórdão a que a RSTP teve hoje acesso.
O acórdão teve como relator o juiz Lucas Lima.
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