O Conselho Superior de Imprensa promoveu hoje uma palestra com reflexão sobre a liberdade de imprensa e a proteção de dados pessoais, incluindo crianças e pessoas vulneráveis, reunindo profissionais da comunicação social e representantes de várias instituições, no âmbito das celebrações do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, assinalado a 3 de maio.
O diretor da Agência Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPDP), José Manuel Costa Alegre, que abordou o tema “Dados pessoais e liberdade de informação” defendeu que “é preciso saber onde termina a liberdade de imprensa e onde começa a proteção dos dados pessoais”, sublinhando que ambos os direitos estão consagrados na lei e devem coexistir de forma equilibrada.
Segundo o responsável, apesar de se poder considerar que existe liberdade de imprensa “com raras exceções”, é fundamental que os cidadãos compreendam os limites da sua privacidade, numa relação em que há, por vezes, “sobreposição entre os dois direitos”.
“O cidadão tem direito a ser informado de forma rigorosa, transparente e com verdade, enquanto direito coletivo, mas também tem direito à proteção dos dados pessoais, enquanto direito individual”, afirmou.
Costalegre acrescentou que, em situações específicas, o direito coletivo à informação pode sobrepor-se ao direito individual, tendo em conta o seu interesse e relevância pública.
A palestra abordou ainda temas como a proteção de crianças e de pessoas vulneráveis, ministrada pela diretora da Proteção Social, Núria Ceita, reunindo profissionais da comunicação social do país num espaço de reflexão, aprendizagem e troca de experiências.
Na ocasião, o vice-presidente do Conselho Superior de Imprensa, Josimar Afonso, destacou a importância da liberdade de imprensa para o desenvolvimento social e político.
“Esta é uma data de extrema importância não só para os jornalistas, mas para todo o país e para o mundo”, afirmou, acrescentando que a liberdade de imprensa contribui para a boa governação, melhoria das condições de vida, promoção da saúde, ação climática e defesa dos direitos fundamentais.
“Só com liberdade de imprensa é possível concretizar esses objetivos”, reforçou.
A atividade integra o conjunto de iniciativas promovidas pelo Conselho Superior de Imprensa, que culminarão com uma conferência no dia 08 de maio, para assinalar o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.
