O Tribunal Constitucional reconheceu o primeiro-ministro Américo Ramos como presidente da Ação Democrática Independente (ADI), apesar da impugnação da ala do partido liderado pelo ex-primeiro-ministro Patrice Trovoada, segundo acórdão à que a RSTP teve hoje acesso.
A decisão consta do acórdão do 28/2026 TC datado de 16 de julho, mas divulgado hoje, 24 horas após o anúncio dos resultados provisórios das eleições presidenciais de domingo, que deram vitória ao atual Presidente da República, Carlos Vila Nova, que teve como principal adversário o líder parlamentar da ADI, Nito d’Abreu, apoiado pelo ex-primeiro-ministro Patrice Trovoada.
Segundo o acórdão, os membros da comissão organizadora do V Congresso Extraordinário da ADI, realizado em 27 de junho, comunicaram que a candidatura de Américo D’Oliveira Ramos para o cargo de presidente da ADI, que incluiu como vice-presidentes Orlando da Mata e Dicla Serina de Almeida, “foi acolhida com unanimidade absoluta e total consenso” e os mesmos foram “eleitos por aclamação”.
Acrescenta que a organização do congresso comunicou que a reunião “não contou com a participação de outros membros do Conselho Nacional [da ala de Patrice Trovoada], por terem manifestado indisponibilidade e ausência de cooperação para fazerem parte da estrutura de organização do novo ato eleitoral em cumprimento escrupuloso da decisão constante no Acórdão nº 18/2026 de 25 de maio”.
Para o tribunal, a “manifesta indisponibilidade e ausência de cooperação” da ala fiel a Patrice Trovoada e que não participou na reunião “exterioriza uma pretensão e predisposição de não aceitar os efeitos jurídicos” da decisão do Tribunal que ordenara a realização do congresso eletivo.
Em 27 de junho, o primeiro-ministro são-tomense, Américo Ramos, anunciou que foi eleito novo líder da Ação Democrática Independente (ADI), após um congresso contestado pela direção do partido liderado pelo ex-primeiro-ministro Patrice Trovoada, que introduziu uma providência cautelar no TC para evitar que Américo Ramos fosse reconhecido.
Após o congresso, Américo Ramos disse que tinha todas as condições para ser conhecido pelo TC como novo presidente da ADI e prometeu mudanças, sobretudo para tornar o partido “mais inclusivo e mais democrático”.
“Nós queremos abrir as portas do ADI, queremos tornar um ADI que consegue incluir todos os militantes […] o ADI cessante é um AD que exclui os seus militantes, quem tiver opinião contrária, quem contestar a posição do líder é posto pura e simplesmente de fora da atividade do ADI e nós queremos evitar isso”, prometeu.
A crise interna da ADI agudizou-se após a demissão do Governo de Patrice Trovoada em janeiro de 2025 pelo Presidente são-tomense, Carlos Vila Nova, que rejeitou vários nomes propostos pelo partido e escolheu para primeiro-ministro o ex-secretário-geral do partido Américo Ramos, contra a indicação da direção da ADI.
Desde então, o partido demarcou-se do Governo, e rompeu posteriormente com os seus elementos que o integraram.
São Tomé e Príncipe realizou eleições presidenciais no passado domingo e tem agendadas legislativas, autárquicas e regional para 27 de setembro.
