O Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ) são-tomense ordenou a contratação de novos funcionários para o Supremo Tribunal, após várias solicitações, sem resposta, revelou na quinta-feira o presidente do (STJ) que empossou dois novos magistrados para este tribunal.
“Há necessidade de recrutar esses funcionários e o Conselho [Superior de Magistratura Judicial] deliberou ontem [quarta-feira], [para se recrutar] pelo menos dois funcionários novos para cada um dos cartórios. É uma oneração que o Orçamento Geral do Estado terá que aceitar e admitir para que haja, de facto, o Estado de Direito Democrático”, disse Silva Cravid.
O presidente do STJ falava durante a cerimónia de posse de Eurídice Pina Dias e Leonel Pinheiro que foram nomeados em fevereiro pela Assembleia Nacional como juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça, num concurso contestado por outros juízes concorrentes e a Associação Sindical dos Magistrados Judiciais que apontaram “irregularidades no processo”.
Na cerimónia, marcada pela ausência do ministro da Justiça, Cílcio Santos, o presidente do STJ aproveitou a imprensa para deixar o recado ao executivo.
“Lançamos cá uma réplica ao Governo e ao ministro do Plano e Finanças para que as condições financeiras sejam postas à disposição dos Tribunais”, disse Silva Cravid, realçando que a entrada dos novos juízes do STJ também “abre fissuras várias” no Tribunal de primeira instância, de onde saíram.
“É bom que o Estado são-tomense, o Governo, os tribunais o Conselho [Superior de Magistratura Judicial] entendam que há necessidade de abrirmos um concurso urgentíssimo para o enquadramento de pelo menos quatro juízes de direito na primeira instância”, acrescentou Silva Cravid.
O Presidente do STJ considerou que “é um dado que não pode ser negociado”, se querem que de facto haja Estado de Direito Democrático em São Tomé e Príncipe.
“Criticar, todos criticam, falar mal é mais fácil, mas, fazer alguma coisa para andarmos para frente, aí é que está o problema”, reclamou.
Além dos juízes para o tribunal de primeira instância, Silva Cravid disse que o STJ precisa de mais dois juízes Conselheiro e mais 45 funcionários e alertou que “os tribunais não funcionam com cartório com [apenas] um funcionário lá dentro”. “Eu tenho dito isso […], mas parece que ninguém ouve”, disse Silva Cravid.
“Aqueles que nos serviam cá, não são suficientes para a atender a demanda de mais magistrados que vêm para cá e é bom que tenhamos todos consciência disso, quando tivermos que usar maledicências – que é o apanágio característico são-tomense – que lembremos que, afinal de contas é necessário dar fios e isca para que os pescadores pesquem”, disse Silva Cravid.
Aos novos juízes do STJ, Silva Cravid desejou “muita força e determinação” considerando que “ser juiz deve ser a tarefa mais difícil que existe no mundo” porque à eles cabe “decidir a vida e o património das pessoas e isso não é fácil” e exige “alguma tranquilidade, contenção” e “sentido de cidadania plena”.
Com a entrada dos novos juízes o STJ passa a funcionar com 5 magistrados efetivos, sendo a juíza Eurídice Pina Dias a única mulher.
“Tem toda relevância quando se fala da questão do género. Claramente que eu sinto-me bastante lisonjeada em estar aqui, ser, neste momento, a única mulher, mas também augurar que outras virão e possamos ter mais mulheres e mulheres fortes no Supremo Tribunal de Justiça”, disse Eurídice Pina Dias que prometeu “dedicação, trabalho e sobretudo, apenas obediência à lei”.
