O Governo são-tomense nomeou Luís Manuel Gamboa para o cargo de diretor da Agência Nacional de Petróleo, em substituição de Olegário Tiny, que contesta a decisão alegando falta de fundamentação e “violação flagrante” das normas da instituição.
“É nomeado o senhor Luiz Manuel Gamboa da Silva para, em comissão de serviço, exercer as funções de diretor executivo da ANP – Agência Nacional de Petróleo”, lê-se na resolução do Conselho de Ministros, de 16 de março, a que a RSTP teve hoje acesso.
O documento refere que o antigo diretor da Agência Nacional de Petróleo de São Tomé e Príncipe (ANP-STP), Olegário Tiny, que terminou o mandato de três anos em janeiro, foi informado em “tempo oportuno” (05 de janeiro) que, “por conveniência de serviço”, não havia “interesse da parte do Governo em reconduzi-lo para um novo mandato”.
“Não posso, porém, esconder a surpresa e estranheza que me causou esta carta [do ministro das Infraestruturas e Recursos Naturais], sem qualquer explicação nem fundamentação, ao arrepio do princípio geral da Administração Pública de que todas as decisões devem ser fundamentadas”, contestou Olegário Tiny em carta, de 10 de janeiro, na qual pediu ao primeiro-ministro Jorge Bom Jesus que evitasse o processo de sua substituição.
Entretanto, na sexta-feira, o ministro das Infraestruturas e Recursos, conferiu posse ao novo diretor da ANP-STP, numa cerimónia restrita que contou com a presença de membros do conselho de administração da instituição.
Na carta endereçada ao primeiro-ministro, com cópia para os membros do Governo, Olegário Tiny, defendeu que as leis do país estabelecem formas próprias “para a cessação de funções dos órgãos de gestão de empresas e institutos públicos”, e que o diretor-executivo da ANP-STP “só pode ser demitido se houver fundamentação legal bastante para o efeito, mas nunca porque um ministro não gosta dele, ou porque tem um amigo ou camarada cujo problema ele quer ou precisa de resolver, à custa dos supremos interesses da instituição e do país”.
O também membro da Comissão Política do Partido de Convergência Democrática (PCD) refere que a alegada oposição de Osvaldo Abreu contra a sua nomeação para o cargo de diretor da ANP-STP foi revelada desde as negociações na reunião interpartidária para a constituição do atual Governo na nova maioria (MLSTP/PCD-MDFM-UDD), mas o mesmo “ficou vencido face à unanimidade de apoios expressos” para a sua indicação.
Tendo Olegário Tiny terminado o mandado de três anos a frente da ANP-STP, o Conselho de Administração da ANP-STP, presidido pelo ministro Osvaldo Abreu, apresentou ao Conselho de Ministros, além do nome de Luiz Gamboa, outras duas opções, nomeadamente o antigo secretário de Estado das Obras Públicas, Eugénio Vaz do Nascimento, e Tomé Soares dos Santos.
Na carta dirigida ao primeiro-ministro, Olegário Tiny alertou ao chefe do Governo para ter em conta “a notoriedade e a credibilidade” que a ANP-STP já adquiriu, a fim de “garantir que não fossem nela colocadas pessoas de competência duvidosa enquanto gestores e que nunca deram quaisquer provas de competência de gestão no domínio em apreço”.
“No domínio petrolífero a ANP-STP vive um período marcante da sua história, no momento em que caminhamos para o primeiro furo na nossa Zona Económica Exclusiva. Granjeámos uma relação de credibilidade e confiança com os nossos parceiros, que são empresas internacionais de grande dimensão, pautando-se por regras estritas na sua relação comercial com os países e instituições competentes com as quais se relacionam […] o respeito mútuo, a confiança e a estabilidade são fatores de grande relevância nas parcerias existentes”, referiu Olegário Tiny.
A realização da primeira perfuração petrolífera na Zona Económica Exclusiva (ZEE) de São Tomé e Príncipe, inicialmente prevista para março, deverá acontecer em maio.
“A Shell e a Galp esperam iniciar as operações do poço Jaca (Bloco 6), em alto-mar, no início de maio e, apesar do ligeiro atraso, os planos originais não ficaram comprometidos”, referiu a ANP-STP em comunicado distribuído à imprensa em fevereiro último.
Contactado pela RSTP, o ministro das Infraestruturas e Recursos Naturais, não quis prestar declarações.
