O primeiro-ministro, Patrice Trovoada afirmou na sexta-feira que os cortes de regalias de magistrados jubilados “é uma decisão justa” e compreensível, e disse esperar que “com mais outro esforço de poupança” criar as condições para aqueles que estão no ativo.
“Na situação em que nos encontramos hoje, os que estão no ativo, os mais novos muitas vezes carecem de telefone, carecem de combustível e muitas vezes alguns magistrados para ir aos distritos deslocam-se em Iace, transportes públicos”, disse Patrice Trovoada, em declarações aos jornalistas antes de partir para Costa do Marfim, Estados Unidos de América e Brasil.
“Como é que pessoas que estão na reforma levam caros muitas vezes novos, caros que custam dezenas de miliares de euros e os que estão no ativo passam por dificuldades operacionais”, questionou o chefe do Governo.
Apesar dos cortes, o primeiro-ministro sublinhou que “essas pessoas que vão para reforma têm direito a alguma dignidade pelas funções que ocuparam”, por isso continuarão com “o subsídio de alojamento e o subsídio de água e luz, para além do salário”.
“Eu acho que no contexto de São Tomé e Príncipe é uma decisão justa”, sublinhou Patrice Trovoada.
A lei foi proposta e aprovada pelos partidos que apoiam o Governo são-tomense, nomeadamente 5 votos da coligação Movimento de Cidadãos Independentes-Partido Social/Partido de Unidade Nacional (MCI-PS/PUN) e 28 votos da Ação Democrática Independente (ADI).
Os deputados dos partidos da oposição votaram contra a lei, respetivamente 18 do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe/Partido Social Democrata (MLSTP/PSD) e 2 do Movimento Basta.
Antes da aprovação da lei, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Silva Gomes Cravid convocou a imprensa para sublinhar que a lei é “intenção maldosa” dos deputados “que visa exclusivamente os interesses próprios, interesses de grupos, perseguindo os juízes pelas ações”.
“Para mim é uma vergonha, tendo em conta que nós estamos num Estado de Direito Democrático é bom que as autoridades internacionais prestem atenção ao que está a acontecer em São Tomé ou que está prestes a acontecer que é de todo inadmissível”, apelou Silva Gomes Cravid.
O primeiro-ministro disse que aprovação da lei “é bastante compreensível” esperando que “com mais outro esforço de poupança, criar as condições para que os [magistrados] que estão na carreira a exercer efetivamente tenham melhores condições de trabalho”.
“Temos muitos processos em atraso, que nunca foram tocados, na Polícia Judiciária, na Procuradoria, no tribunal também há demoras, e o que ouvimos dos juízes são queixas permanentes sobre as condições de trabalho”, argumentou.
A RSTP contactou os sindicatos dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público para obter reação face a polémica instalada, mas sem sucessos.
A lei deverá seguir para a promulgação pelo Presidente da República são-tomense, Carlos Vila Nova, a quem os deputados da oposição apelaram que vete o diploma.
