Tribunal Militar não recebeu processo contra arguidos de 25 de novembro e reclama meios para trabalhar

Um mês depois de serem empossados o presidente do tribunal militar são-tomense disse que ainda não recebeu os processos sobre o ataque e mortes ocorridas no quartel em novembro do ano passado.

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Rádio Somos Todos Primos

O presidente do tribunal militar são-tomense disse que até ao momento não recebeu os processos sobre 25 de novembro, e indicou constrangimentos e falta de meios para cumprir a tarefa que considerou “muito árdua” atribuída a instituição, tendo solicitado apoios aos órgãos de soberania para que o tribunal não fique “à sua sorte”.

“A tarefa que nos é incumbida é árdua, muito árdua, existem muitos olhos sobre nós e por isso todo o apoio, toda a ajuda é útil”, disse Leopoldo Fernandes, que chefiou um grupo de juízes do tribunal militar que foram hoje recebidos pela presidente da Assembleia Nacional, Celmira Sacramento, na quarta-feira.

 O presidente do tribunal militar disse ter informado a presidente do parlamento que os juízes da instituição estão “ávidos de apresentar trabalho, que não serão fáceis”, mas também que “existem alguns constrangimentos por falta de condições”, que diz ser “apanágio do próprio país”.

“Já estivemos na Presidência, pedimos apoio, viemos a Assembleia pedimos apoio e nos diversos órgãos onde nós estivermos pedimos apoio porque este tribunal não pode estar a sua sorte”, disse Leopoldo Fernandes.

Foto: Assembleia Nacional

Um mês depois de serem empossados o presidente do tribunal militar são-tomense disse que ainda não recebeu os processos sobre o ataque e mortes ocorridas no quartel em novembro do ano passado.

“Os casos são muitos, muitos olhos esperam que a primeira tarefa do tribunal seria relacionado com o caso de 25 de novembro, eu diria que não. Não levem tanta sede ao pote, porque o caso 25 de novembro é mais um dos outros que existirão no tribunal para serem julgados […] o caso ainda não está nos tribunais”, disse o coronel Leopoldo Fernandes.

O tribunal militar são-tomense é composto por duas instâncias, com um total de dezasseis elementos das forças de Defesa e Segurança empossados em 23 de novembro pelo ministro da Defesa e Ordem Interna, Jorge Amado.

Na ocasião o novo presidente da segunda instância do tribunal militar rejeitou as opiniões de que o tribunal “só foi formado para julgar o caso de 25 de novembro”, adiantando, sem precisar os números, que há “muitos casos pendentes para serem julgados”.

Os arguidos nos processos do ataque e homicídios no quartel militar são-tomense em novembro do ano passado serão julgados em separado, por tribunal civil e militar, segundo decisão do tribunal de primeira instância civil divulgada em setembro.

O juiz do processo Edmar Teixeira através de um despacho aceitou “o pedido de conexão objetiva” para junção dos dois processos em um, de acordo com a solicitação do advogado do único arguido civil, Bruno Afonso que começou a ser julgado em 03 de outubro e foi hoje condenado a 15 anos de prisão.

O advogado de defesa de Bruno Afonso recorreu da decisão sobre a remessa da parte do processo para o tribunal militar, enquanto o Ministério Público recorreu das duas decisões, posicionando-se contra a conexão dos processos bem como a sua remessa ao tribunal militar.

Até ao momento, o Supremo Tribunal de Justiça não proferiu a decisão sobre os recursos.

No processo de assalto ao quartel de 25 de novembro de 2022 estão acusados oito arguidos, sete militares e um civil.

No processo dos homicídios, o Ministério Público são-tomense acusou 23 militares, pela tortura e morte de quatro homens no assalto ao quartel das Forças Armadas.

O MP pediu ainda a pena acessória de demissão das Forças Armadas para todos os acusados.

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