A coligação MCI-PS/PUN defendeu hoje que o parlamento deveria discutir a destituição do presidente da Assembleia Nacional, Abnildo d’Oliveira e o primeiro-ministro deveria ter demitido o ministro do Trabalho, que deveriam ser investigados pela Procuradoria Geral da República, por alegada pressão à presidente do Supremo Tribunal de Justiça para libertar o chileno, ex-conselheiro especial do primeiro-ministro.
A coligação Movimento de Cidadãos Independentes-Partido Socialista/Partido de Unidade Nacional (MCI-PS/PUN), com cinco deputados na oposição, criticou a alegada interferência de políticos na Justiça e pediu medidas por parte do Procuradoria Geral da República e do primeiro-ministro.
“Num país sério, a Assembleia Nacional estaria a discutir a destituição do Abnildo d’Oliveira, o primeiro-ministro já teria demitido o ministro do Trabalho e a Procuradoria-Geral da República estaria a investigar ambos, no mínimo”, defendeu, em comunicado, o porta-voz da coligação, José Rio.
Em causa está a denúncia do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) são-tomense que acusou o Tribunal Constitucional de alegada usurpação de competências ao ordenar a libertação ilegal de um chileno, ex-conselheiro especial do primeiro-ministro, Américo Ramos, procurado pela Interpol por indícios de fraude de mais de 300 milhões de euros relacionada com o IVA da venda de combustíveis.
No mesmo comunicado, o STJ denunciou e repudiou ainda o facto do advogado do cidadão chileno se ter dirigido à residência da juíza presidente do STJ na tarde do dia 31 de julho e, de seguida, às instalações do STJ, na companhia do presidente da Assembleia Nacional, Abnildo d’Oliveira, e do ministro do Trabalho, Jourcelli Tiny dos Ramos, “com objetivo de compelir a referida magistrada a emitir mandado de soltura a favor do senhor Ignacio Purcell Mena”.
O MCI-PS/PUN, que é até ao momento o único partido a posicionar-se sobre a polémica, manifestou oposição perante o que considerou de “manifesto escândalo que fere a legalidade democrática e a tentativa de ingerência do poder político no poder judiciário” e denunciou “a intromissão apressada do Tribunal Constitucional neste assunto”.
A coligação saudou o Supremo Tribunal de Justiça “pela sua coragem, firmeza e independência”, sublinhando que “quando a justiça mostra que não recebe ordens do poder político, quem ganha é o Estado de direito e o povo”.
“O MCI-PS/PUN incentiva o Supremo Tribunal de Justiça a continuar firme e nunca ceder a pressões, tentativas de ingerência nos assuntos de direito, manipulação para tomar decisões por parte de nenhum órgão, pessoa ou entidade. Só assim poderá manter a sua credibilidade e respeito pelas regras democráticas e princípios de separação de poderes”, sublinhou a coligação política.
A RSTP contactou o presidente da Assembleia Nacional, que havia admitido durante uma sessão plenária que é amigo do cidadão chileno, e o ministro do Trabalho para obter uma reação sobre o assunto, mas não teve respostas até ao momento.
Por outro lado, o MCI-PS/PUN denunciou e repudiou “a atitude deste governo de decidir apressadamente em matérias tão sensíveis em final de seu mandato” e perante as “instituições de grande importância para o país”, como a gestora da empresa Aviation Consultant Limited, EVC, contratada pela Enasa, que gere o espaço aéreo de São Tomé e Príncipe.
A coligação também mostrou-se preocupada com concurso público para a gestão da EMAE, bem com a a alienação da central hidroelétrica do Contador.
“O governo, estando em gestão em época de eleições, não deve imiscuir-se no normal funcionamento das instituições. O MCI-PS/PUN quer apelar ao governo, à prudência, ao sentido do Estado e à transparência nas suas ações e decisões neste momento tão delicado para São Tomé e Príncipe, sem se esquecer que está no fim do seu mandato”, apelou.
O MCI-PS/PUN também criticou o que considerou de “dualidade de posicionamento do MLSTP” que acusou de ser cúmplice do atual Governo.
