Tudo sobre
Justiça
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389País - 12.09.2023MLSTP pede fiscalização da constitucionalidade da nova lei do Tribunal de Contas
No documento, os deputados sublinham que o Tribunal de Contas “tem uma dimensão constitucional” cuja independência “é garantida a partir da independência...
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532País - 12.09.2023Governo quer inquérito sobre libertação de ex-recluso que sequestrou mulher portuguesa
A ministra referiu ainda que a Ordem dos Médicos, o Ministério da Saúde e os Tribunais têm mecanismos para averiguar se a...
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2.8KPaís - 10.09.2023Portuguesa agredida e raptada por multireincidente em São Tomé e Príncipe
Segundo fonte da Polícia, o segundo suspeito é um ex-recluso multireincidente, envolvido em vários furtos, roubos e assalto à mão armada, e...
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1.1KPaís - 31.08.2023‘Lucas’ e outros arguidos do ataque ao quartel em liberdade por excesso de prisão preventiva
O advogado disse esperar a aprovação da família para avançar com um processo de indemnização contra o Estado pela manutenção do arguido...
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773País - 31.08.2023Patrice Trovoada pede a justiça para resolver situação de detidos em excesso de prisão preventiva
O primeiro-ministro disse que está “a acompanhar a situação” e espera “que rapidamente essa situação se resolve no respeito do direito de...
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753Sociedade - 28.08.2023Anúncio judicial – Acção de restituição de posse
Tribunal da Primeira Instância – Acção de restituição de posse Veja o conteúdo integral do anúncio judicial do Tribunal da Primeira Instância:
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364País - 27.08.2023PM nega que polícia tenha impedido manifestação de ‘Lucas’ e desvaloriza queixa da oposição
O primeiro-ministro considerou como uma questão de "politiquice" a queixa-crime contra si e outros governantes feita por líderes de três partidos da...
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666País - 25.08.2023Líderes da oposição apresentam queixa-crime contra o PM por atentado contra a democracia
Os queixosos enfatizam que o executivo e os seus membros “agiram de forma livre, consciente e premeditada, sabendo que não tem o...
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757País - 22.08.2023Quem violar proibição de manifestação “terá que assumir com as consequências”: PM
Sobre a manifestação que estava a ser organizada pela família de Bruno Afonso/Lucas que foi cancelada com a proibição imposta pelo Governo,...
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657País - 18.08.2023Frente Unida da oposição rejeita proibição de manifestações imposta pelo Governo
Um grupo de partidos da oposição são-tomense, com e sem assento parlamentar, rejeitou hoje a proibição imposta pelo Governo de realização de...
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653País - 02.08.2023Assembleia Nacional limita mandatos e assume a eleição de juízes do Tribunal de Contas
No parecer da comissão especializada concluiu-se que “a Assembleia Nacional passará a ter maior intervenção no processo de eleição dos juízes e...
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198País - 01.08.2023
Anúncio Judicial – Acção de restituição de posse
Tribunal da Primeira Instância – Acção de restituição de posse. Veja o conteúdo integral do anúncio judicial do Tribunal da Primeira Instância:
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909País - 01.08.2023
Anúncio Judicial – Acção de restituição de posse
Tribunal da Primeira Instância – Acção de restituição de posse. Veja o conteúdo integral do anúncio judicial do Tribunal da Primeira Instância:
