Evaristo Carvalho responde Delfim Neves. “Tratou-se de veto político”

“A relação de intimidade que os textos estabelecem entre eles, fazem com que não possa o veto ser seletivo, sob pena de uma nefasta perda de lógica e coerência do sistema eleitoral nacional”, escreveu o Presidente da República.

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Rádio Somos Todos Primos

Numa carta enviada ao Presidente da República, Delfim Neves, Presidente da Assembleia Nacional pediu à Evaristo Carvalho “esclarecimento acerca do conteúdo material de veto” à Lei Eleitoral. Evaristo Carvalho respondeu e disse que tratou-se de “um veto político” e que “as partes interessadas devem tirar as respetivas consequências”.

“Tratou-se, com efeito, de um veto político decorrente do poder de controlo que o Presidente da República exerce sobre o atos legislativos do parlamento bem como do Governo, nos termos e condições da Constituição e das leis em vigor”, explica Evaristo Carvalho em carta enviada ao Presidente do Parlamento com a data de 6 de janeiro.

No seu pedido de esclarecimento o Presidente da Assembleia pediu ao Presidente da República para se pronunciar sobre os outros diplomas que compõem o pacote legislativo, uma vez que, segundo Delfim Neves “tratando-se de diferentes leis do pacote legislativo eleitoral” Evaristo Carvalho “não teceu quaisquer comentários específicos” sobre as mesmas. O Presidente da República explicou que “o pacote legislativo aprovado pela Assembleia Nacional contém um sem número de inter-remissões, assentam dum mesmo espírito e lógica, constituindo um sistema, cuja permeabilidade e comunicabilidade são evidentes”. Evaristo Carvalho disse por isso que o veto incidiu sobre todo o pacote legislativo. “A relação de intimidade que os textos estabelecem entre eles, fazem com que não possa o veto ser seletivo, sob pena de uma nefasta perda de lógica e coerência do sistema eleitoral nacional”, escreveu o Presidente da República.

O Presidente da República disse que “no que respeita à diáspora cujo voto saúdo, o sistema eleitoral atual acolhe, devendo a sua extensão ser atempadamente acautelada para que a participação de todos seja cada vez mais efetiva”.

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