O Sindicado dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) repudiou hoje a alegada pressão e tentativa de ingerência do presidente da Assembleia Nacional, Abnildo d’Oliveira e do ministro do Trabalho, Tiny dos Ramos na decisão do Supremo Tribunal de Justiça sobre a prisão do chileno, ex-conselheiro do primeiro-ministro, e anunciou que vai pedir a abertura de uma investigação sobre a polémica.
Em comunicado de imprensa enviado à RSTP, o SMMP manifestou o “mais veemente repúdio” perante a denúncia do Supremo Tribunal de Justiça segundo a qual “terão sido exercidas pressões e tentativas de ingerência sobre a presidente do Supremo Tribunal, com o propósito de influenciar uma decisão jurisdicional”.
Em causa está a denúncia do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) são-tomense que acusou o Tribunal Constitucional de alegada usurpação de competências ao ordenar a libertação ilegal de um chileno, ex-conselheiro especial do primeiro-ministro, Américo Ramos, procurado pela Interpol por indícios de crimes fiscais.
No mesmo comunicado, o STJ denunciou e repudiou ainda o facto do advogado do cidadão chileno se ter dirigido à residência da juíza presidente do STJ na tarde do dia 31 de julho e, de seguida, às instalações do STJ, na companhia do presidente da Assembleia Nacional, Abnildo d’Oliveira, e do ministro do Trabalho, Jourcelli Tiny dos Ramos, “com objetivo de compelir a referida magistrada a emitir mandado de soltura a favor do senhor Ignacio Purcell Mena”.
O SMMP considera que, “sem prejuízo do direito ao contraditório, tais factos constituem um grave atentado à independência do poder judicial, ao princípio da separação de poderes e ao Estado de direito democrático”.
“O sindicato considera inadmissível qualquer ato, proveniente de entidades públicas, privadas ou de cidadãos, que vise constranger ou influenciar magistrados no exercício das suas funções constitucionais, por representar uma séria ameaça à autonomia e imparcialidade da administração da justiça”, lê-seno comunicado.
Além de manifestar “total solidariedade e apoio institucional” à presidente do STJ e todos os magistrados judiciais, o SMMP anunciou que “encetará as diligências necessárias para que o Ministério Público, detentor da ação penal, determine abertura de competentes autos de instrução preparatória, a fim de serem apuradas eventuais responsabilidades criminais”.
Fontes judiciais disseram à RSTP que não houve até ao momento uma posição do sindicato dos magistrados judiciais porque a organização encontra-se sem uma direção efetiva.
Até ao momento a PGR não anunciou a abertura de qualquer processo sobre este assunto que envolve altas figuras políticas de São Tomé e Príncipe.
A RSTP contactou o presidente da Assembleia Nacional, que havia admitido durante uma sessão plenária que é amigo do cidadão chileno, e o ministro do Trabalho para obter uma reação sobre o assunto, mas não teve respostas até ao momento.
